Em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida pelo PSDB que tenta cassar a chapa vencedora das eleições, nesta quarta-feira (10), o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirma que o pedido dos tucanos revela um “sem-número de ilações” decorrentes da “derrota eleitoral”, o que demostra “mero inconformismo”. O PSDB pede que Aécio Neves seja diplomado como presidente.
Agência Brasil
Para Temer, ação do PSDB é tentativa de levar a Lava Jato ao TSE
Renomado jurista, Temer sai em defesa da sua chapa com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Flavio Caetano, advogado de Dilma no TSE, ambas as defesas estão sintonizadas, na mesma linha. “É uma mesma estratégia”, disse.
De acordo com reportagem da GloboNews, que teve acesso com exclusividade ao documento de Temer, a defesa do vice-presidente rebate os quatro pontos principais da ação tucana, que afirma que houve abuso de poder econômico, político, fraude e uso indevido dos meios de comunicação social.
Ele afirma em sua defesa que há “tentativa de se trazer a Operação Lava Jato” para dentro da corte eleitoral.
“Trata-se, uma vez mais, de mero inconformismo com o resultado eleitoral, insuficiente para a severa intervenção da Justiça Eleitoral”, diz o documento da defesa do vice-presidente.
Ainda segundo Temer, não se pode “demonizar” doações legais e ressalta que a prestação de contas de campanha foi devidamente aprovada pelo TSE. Para ele, não se pode apontar que somente a chapa Dilma e Temer foram beneficiadas com doações de empresas investigadas porque outros candidatos também receberam recursos das mesmas empresas.
“Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido autor [PSDB] foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados, afastando o possível abuso de poder político”, pontua a defesa, salientando que a coligação da oposição recebeu R$ 40 milhões de empresas investigadas.
“Ocorre que quarenta milhões de reais verteram dos cofres de construtoras investigadas na ‘Lava Jato’ para a campanha dos autores (coligação do PSDB). Número, aliás, capaz de desfazer a premissa invocada para insinuar uma doação ilegal. […] Eis aqui, como dito desde o início, possivelmente, o ponto que mereça mais atenção na representação. E não por sua relevância jurídica, mas sim pela exposição midiática em torno do tema. Tem-se, na verdade, uma tentativa de trazer a Operação ‘Lava Jato’ para dentro do TSE. Dessa forma, com o devido respeito às manifestações diversas, não se pode demonizar as doações (legais) de empresas, mesmo que integrantes de grupo econômico que preste serviço ao poder público”, diz.
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