terça-feira, 29 de março de 2016

UERN de Assú vai entregar micro-ônibus adquirido com emenda de George Soares

A diretoria do Campus da UERN em Assú irá realizar, nessa terça-feira (29), uma grande solenidade para marcar a entrega de um micro-ônibus, adquirido através de recursos de emenda parlamentar do deputado estadual George Soares (PR), no valor de 240 mil reais pelo Governo do Estado.
Também através de emenda no ano passado, o deputado George Soares destinou recursos para climatizar toda a Unidade do Campus avançado em Assú, desde as salas de aulas, biblioteca e até a guarita. Além da entrega do micro-ônibus, serão inauguradas as residências universitárias na cidade. As solenidades começam nesta terça, a partir das 17h, no Campus da UERN, em Assú. O deputado estadual George Soares já confirmou sua presença no momento.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Haroldo Lima: A busca por uma saída democrática

Por Haroldo Lima
Inequivocamente foram grandes as manifestações desse domingo, 13 de março de 2016. Afinal, foi grande o dinheiro gasto pelos seus organizadores, na sequência dos investimentos que estão sendo feitos para desestabilizar o governo constitucional brasileiro.
Conseguiu-se sim, unificar palavras-de-ordem contra Dilma, Lula e pró Moro; foram distribuídas camisas em profusão; fizeram-se desfilar inúmeros caminhões de som; bonecos gigantes; bandeiras quilométricas, todas das mesmas cores e talhadas no mesmo estilo. E tudo isto, de norte a sul deste país continental, em todas as capitais e grandes cidades.  É um custo enorme. Quem o financiou?
Algumas pistas nós temos. A mega manifestação de São Paulo contou com as catracas abertas do metrô, autorizadas pelo governo do PSDB, e pagas com o dinheiro do contribuinte. Desde muitos dias antes, a grande mídia fazia a mobilização para as passeatas, conclamando o povo para o ato. No dia 13, a GloboNews, da Rede Globo, com uma legião de jornalistas, cobriu os eventos de todas as partes do Brasil, desde cedo de manhã até a noite, sem intervalos. Uma coisa estupenda. E estranha. De onde vem tanto interesse, o que é mesmo que a Globo quer? Combater a corrupção?  mas então, por que ela não começa pagando a exorbitância de dinheiro que deve ao Governo?
Há precisamente 52 anos atrás, na famosa sexta-feira 13 de março de 1964, um evento memorável realizou-se no Rio de Janeiro, o Grande Comício da Central do Brasil. Diversos oradores falaram, o último foi o presidente João Goulart.
Todo a grande mobilização visava objetivos elevados, nacionais, democráticos e populares – as reformas de base. Perfilavam-se aí as reformas agrária, bancária, administrativa, universitária, política. O Presidente assinou  dois decretos, desapropriando refinarias e entregando-as à Petrobras e desapropriando terras bem localizadas, para fins de reforma agrária.
O Comício da Central do Brasil pregava o progresso, sem ferir a Constituição vigente. Apesar  disso, as elites, assombradas com a possibilidade da ascensão das massas, juntou-se ao governo americano e incitaram os militares brasileiros a romperem com a Constituição e derrubarem o governo. O golpe se deu 18 dias depois do grande comício. Instaurou-se uma ditadura no país, que durou 21 anos.
As manifestações havidas agora, 52 anos depois, voltam-se contra um governo constitucional, ocupado por uma pessoa contra quem não há um só crime cometido que ensejaria sua retirada do Governo. Agridem Lula, o maior líder popular já surgido nas Américas, o operário que alterou a geografia da fome no mundo, retirando do Mapa da Fome da ONU um dos maiores países que lá estavam com cadeira cativa – o Brasil.
As manifestações de agora atacaram corretamente a corrupção, que é um absurdo de fato, mas que só passou a ser concentradamente combatida a partir dos Governos de Lula e Dilma. Porque, não nos esqueçamos: quando foi feita a farra da venda de uma porção de nossas estatais, a corrupção campeou;  houve gravação acertando negócio espúrio com a voz, nunca negada, do próprio então presidente da República, FHC. E que se fez? Nada. Os deputados cujos votos foram comprados por R$200 mil cada, para aprovarem a reeleição do próprio FHC, tiveram seus nomes publicados em jornais, alguns declararam que receberam mesmo, o dinheiro, e o que se fez? Exatamente nada.
Corrupção começou a ser combatida quando Lula e Dilma liberaram essa atividade.
Há 52 anos, o Comício da Central, que não pregava golpe, terminou sendo pretexto para o golpe de 1964.
As manifestações de agora, querem o que? combater a corrupção? mas ela está sendo combatida, e poucos duvidam que deixará de ser na hora em que um golpe aparecer e forem afastados os personagens que têm garantido esse combate. Querem tirar a Dilma? por que? ela foi eleita com 54 milhões de votos, e só poderia ser retirada legalmente do poder se for comprovada que cometeu crime de responsabilidade. Já fizeram de tudo para encontar esse crime da Dilma,  e não conseguiram. Alijá-la na marra, ou com pretextos fúteis, levianamente construídos, é um golpe na Constituição e aí o país perde as referências de sua vida, o arbítrio aparece, a insegurança, e tempo sombrio avança sem saída à vista.
A impopularidade da presidenta Dilma é, sem dúvida, decorrência do insucesso de seu governo. Este, é fruto da situação geral difícil por que passa a economia do mundo e dos erros da propria gestão Dilma. A gestão Dilma é séria, mas não tem sido desenvolvimentista. Assistiu, sem maiores iniciativas, à desindustrialização do país, ao recuo enorme da produção do setor de bens de capital. Suspendeu, por cinco anos, as licitações para blocos exploratórios de petróleo, atrofiando um setor que crescia bem. Estabeleceu políticas de preços de combustíveis que prejudicaram bastante a Petrobras. Descoberta a riqueza do pré-sal, já lá se vão 10 anos e fizemos um único leilão, de um único bloco, nessa província.  Sem falar dos juros elevados, moeda, por anos, valorizada etc.
Entretanto, no regime presidencialista, impopularidade não é razão para se retirar presidente. Se querem retirar a Dilma, para alterar a política do país, que ganhem as eleições de 2018, como ela ganhou as de 2014.
Um futuro de trabalho e progresso para os brasileiros, passa pelo respeito à  Constituição. Esta, ainda que tenha debilidades, é a que mais tempo garantiu ao Brasil uma existência sem golpe. Tem suas lacunas, mas tem avanços importantes. Nenhuma constituição do mundo garante uma relação tão grande de direitos individuais e coletivos, como a nossa, no seu artigo 5º.
Contudo, a crise está aí. Temos que procurar uma saída, saída para o Governo, mas saída para o Brasil, nos marcos da Constituição.
Para que o Governo possa governar é preciso ser fortalecido, com gente representativa de setores amplos, de liderança na sociedade, de capacidade comprovada.  Pessoas dessa imprtância devem ser chamadas ao Governo e não podem se furtar a colaborar com a busca de uma saída. Quem precisa de apoio não é a Dilma, é o Brasil. Meter nosso país agora em um “buraco-negro”, é fazer o jogo de seus inimigos. Mesmo a oposição, sem perder sua identidade, deve colaborar na necessária travessia.
A Chefe de Estado, que tem demonstrado a fibra admirável de uma mulher de luta, deve também ser mais solícita, perceber a gravidade do drama pelo qual passa o país, reconhecer a correção de críticas que lhe são feitas, abertas ou veladas, de que escuta pouco, prestigia pouco, compartilha pouco, a responsabilidade grande que tem.

Haroldo Lima – é engenheiro, ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PC do Brasil.

DIRETOR DO FLAMENGO DESABAFA SOBRE FOTO POLÊMICA COM BABÁ Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado

Após a publicação de uma charge que mostra um casal com a babá e dois bebês passeando pela manifestação anti-PT, o diretor de Finanças do Flamengo, Claudio Pracownik, personagem que baseou a criação do desenho, disse ter ficado alarmado com a a exposição de sua privacidade.
Segundo informações do Extra, Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado. Ao chegar em casa, viu que a foto havia viralizado como parte da discussão nas redes entre petistas e opositores
De acordo com a publicação, o diretor do Flamengo destacou que a babá só trabalha aos fins de semana e tem carteira assinada.
"Ela recebe a mais por isto. Na manifestação ela está usando sua roupa de trabalho e com dignidade ganhando seu dinheiro", diz Pracowniki.
Veja o texto postado na íntegra:
"Sí Pasarán!"
"Ganho meu dinheiro honestamente, meus bens estão em meu nome, não recebi presentes de construtoras, pago impostos (não, propinas), emprego centenas de pessoas no meu trabalho e na minha casa mais 04 funcionários. Todos recebem em dia. Todos têm carteira assinada e para todos eu pago seus direitos sociais.
Não faço mais do que a minha obrigação! Se todos fizessem o mesmo, nosso país poderia estar em uma situação diferente.
A babá da foto, só trabalha aos finais de semana e recebe a mais por isto. Na manifestação ela está usando sua roupa de trabalho e com dignidade ganhando seu dinheiro.
Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado

A profissão dela é regulamentada. Trata-se de uma ótima funcionária de quem, a propósito, gostamos muito.
Ela é, no entanto, livre para pedir demissão se achar que prefere outra ocupação ou empregador. Não a trato como vítima, nem como se fosse da minha família. Trato-a com o respeito e ofereço a dignidade que qualquer trabalhador faz jus.
Sinto-me feliz em gerar empregos em um país que, graças a incapacidade de seus governantes, sua classe política e de toda uma cultura baseada na corrupção vive uma de suas piores crises econômicas do século.
Triste, só me sinto quando percebo a limitação da minha privacidade em detrimento de um pensamento mesquinho, limitado, parcial cujo único objetivo é servir de factoide diversionista da fática e intolerável situação que vivemos.
Para estas pessoas que julgam outras que sequer conhecem com base em um fotografia distante, entrego apenas a minha esperança que um novo país, traga uma nova visão para a nossa gente. Uma visão sem preconceitos, sem extremismos e unitária.
O ódio? A revolta? Estas, deixo para eles".
   

Presos de Alcaçuz debocham após fugas bem sucedidas

cats‘10 x 0 pra nois’. O placar se refere às ultimas duas fugas registradas na unidade.
Detentos do maior presídio do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, estão debochando da segurança pública potiguar. Após duas fugas bem sucedidas, presos do pavilhão 4 pegaram terra que foi retirada para a escavação de um túnel e usaram a areia para escrever na parede de uma das celas: ‘10 x 0 pra nois’. O placar se refere às ultimas duas fugas registradas na unidade. Na noite da última quinta-feira (10) fugiram seis. Já na madrugada deste domingo (13),foram mais quatro. Vídeos gravados por agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade de elite da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), mostram a gozação feita pelos presos. A provocação está dentro de uma das celas do pavilhão 4. Foi nesta carceragem que o túnel utilizado para as duas fugas foi escavado. Nas imagens, sob a supervisão dos agentes, alguns presos aparecem tapando o buraco e retirando a terra que ficou acumulada sobre os beliches da cela. O diretor de Alcaçuz se manifestou. “Diante dessa afronta, todos os pavilhões que tiveram fugas por túneis serão esvaziados. Será realizado o serviço de concretagem e as vistorias nos pavilhões serão intensificadas. Ainda serão feitas obras na parte externa para aumentar a segurança no perímetro do presídio. Foram mais de 10 anos de nenhum investimento na estrutura de segurança da unidade”, disse Ivo Freire.
Fonte: G1RN

Por impeachment, Cunha pede a deputados que fiquem em Brasília até sexta



Eduardo Cunha: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Interessado em iniciar o quanto antes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira, 14, aos deputados que eles podem ter que ficar em Brasília até sexta-feira, 18. O Supremo Tribunal Federal (STF) responderá nesta quarta-feira, 16, aos questionamentos apresentados pelo Legislativo e Cunha quer dar início ao processo no dia seguinte.
Na manhã desta segunda-feira, 14, Cunha enviou mensagem de WhatsApp informando que convocará reunião do colégio de líderes assim que o Supremo se manifestar. Os líderes de cada partido terão até o início de dia seguinte para apresentar os seus indicados para integrar a comissão que avaliará o pedido de impeachment, segundo texto de Cunha mostrado ao Estado por um parlamentar que integra o grupo de deputados do PMDB no aplicativo de mensagens.
No texto, Cunha diz que os deputados devem se preparar para ficar em Brasília nesta quinta e, “talvez”, também na sexta-feira.
“Assim que sair decisão do STF convocarei reunião líderes e darei prazo de indicação até o início do dia seguinte”, diz a primeira mensagem, encaminhada às 10h12. Logo em seguida, completa: “Estejam preparados para ficarem em Brasília na quinta e talvez na sexta”.
Em nota, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), disse ter conversado com Cunha e acertado com ele para que não haja sessão na Câmara nesta quarta-feira até o final do julgamento. De acordo com Paulinho, Cunha concordou com a ideia.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros do STF em plenário, no final do ano passado: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.
Eduardo Cunha combinou com partidos de oposição que, para acelerar o processo, deverá convocar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras.
Rito
Eleita a comissão especial, em 48 horas são escolhidos o presidente e o relator da comissão. Em 15 sessões do plenário da Câmara, o parecer é votado no colegiado. Para que a sessão de plenário seja válida, ela precisa abrir com 51 deputados na Casa até as 14h30, de segunda a quinta-feira, e até as 9h30, às sextas-feiras.
Passadas as 15 sessões, o parecer é encaminhado ao presidente da Câmara, que faz sua leitura e encaminha o documento para publicação no Diário Oficial do dia seguinte. Quarenta e oito horas depois, o parecer é incluído na Ordem do Dia para votação aberta, com chamada nominal.
Se o parecer for pela aprovação do seguimento do processo, ele precisa ser aprovado por 342 votos (2/3 do total) para que o impeachment siga para o Senado. Em caso de rejeição do parecer favorável, está em análise na Câmara a possibilidade de se votar, também por 2/3, a representação inicial, aquela apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
Caso o parecer da comissão seja pela rejeição do processo, 342 deputados terão que votar contra o texto para que ele siga para a outra Casa.
O início do trâmite do processo de impeachment no Senado depende da decisão que será tomada nesta quarta pelo STF.

sexta-feira, 4 de março de 2016

O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO


É responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas

A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

Baixe a versão digital da cartilha "O vereador e a fiscalização dos recursos municipais", do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU.

O objetivo da publicação é compartilhar o conhecimento técnico da Controladoria sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

Tenha uma boa leitura e exerça sua cidadania!

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/cartilhavereadores.pdf

quinta-feira, 3 de março de 2016

Em tempos de microcefalia, Zika, hospitais lotados... falta inseticida para matar o mosquito aedes aegypti no RN

Apesar de vários municípios terem solicitados ao governo estadual o envio de carros fumacê, entre eles Mossoró, Pedro Avelino e Parazinho, nenhum veiculo lhes foi enviado, pela simples razão da não existência de nenhuma gota de um precioso liquido: inseticida.

O restinho do inseticida existente no RN, foi encaminhado para a cidade de João Câmara, e... em quantidade insuficiente para matar o mosquito transmissor da dengue.

E agora?

A propósito, a cidade do Assú não solicitou a presença de carros fumacê, e não o fez pelo simples fato de as estatísticas oficiais apresentadas pela secretaria municipal não constarem dados que levem a pensar que o 
aedes aegypti conhece esta parte do território potiguar.

Cá prá nós, será que a secretaria de saúde de Assú instalou uma tela protetora por toda a cidade, a qual impede a entrada do mosquito e sua posterior proliferação?

Coisa esquisita, não?

Aahh, como se justifica tanta gente dando entrada no HRNIS com sintomas da dengue e na 'vera' (estatísticas) os números fazerem inveja a Suíça?


Blog de Ana Valquiria

Governador do RN prefere que filha deixe cargo ocupado há 6 anos na AL Robinson Faria concedeu entrevista nesta quinta-feira (3) à Inter TV Cabugi. Em meio à polêmica sobre 'fantasmas', Janine Faria virou alvo de críticas.

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson em entrevista na manhã desta quinta-feira (3) ao Bom Dia RN

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do RN possui 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares.
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).
Entrevista
Durante a entrevista, Robinson também falou sobre a visita que ele fez à Bogotá, onde foi conhecer o plano de segurança pública implantado pelo governo colombiano e falou também sobre uma investigação aberta pelo Ministério Público entre os anos de 2008 e 2009, processo que ficou conhecido como ‘Atos Secretos’ – no qual pessoas foram efetivadas na Assembleia sem prestarem concurso público. Naquele período, Robinson era o presidente do Legislativo potiguar. E, por fim, também anunciou que o governo vai abrir concurso para 2 mil vagas na área da segurança pública.

Robinson Faria, governador do RN, durante entrevista ao Bom Dia RN  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)Robinson Faria, governador do RN, durante entrevista ao Bom Dia RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

quarta-feira, 2 de março de 2016

IRMÃO DO PREFEITO DE ASSU RECEBIA SALARIO DE QUASE 10 MIL DA ASSEMBLÉIA

irmaosO irmão do prefeito de Assú (foto direita) o Sr. CARLOS ALEXANDRE MORAES LOPESrecebeu da Assembleia Legislativa do RN até o mês  Janeiro de 2015  de quase 10 mil reais em cargo de comissionado morando na cidade do Assú.
O jovem irmão do prefeito que é um profissional de fisioterapia atuante em Assú com clínica e vasta clientela em Assú também teria outra valorosa atribuição em ter atividade política. Lotado na função CG1201N (conforme foto – que consta no site da transparência da AL) recebeu um gordo salário dos cofres públicos estaduais durante o período do primo na presidência.
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Estamos colaborando com a imprensa que quer mostrar os Açuenses que trabalham na Assembleia do RN.
Temos mais e mais contra cheques, nomeações de primos, de filhos de blogueiros em gabinetes de deputados do Seridó e na presidência, além de comprovantes de depósitos de empresa de limpeza pública que patrocinava blogs dos filhos do Assú. E muito mais…
Quem avisa amigo é. Arroche!!!
Blog De olho no Assú

terça-feira, 1 de março de 2016

EQUIPE DO FANTÁSTICO DA REDE GLOBO NA ASSEMBLEIA

Uma equipe da rede globo está, neste momento, fazendo perguntas e entrevistas na Assembleia Legislativa do RN. Os profissionais são do programa de domingo Fantástico.
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Uma crise sem precedentes foi deflagrada, após a publicação do portal da transparência, que mostrou 3.185 servidores lotados na casa, do quais 2552 são cargos em comissão.
Denúncias de apadrinhamento, efetivação por ato secreto, salários exorbitantes, pessoas que não prestam expediente dão a tônica de uma guerra de prints nas redes sociais.
  O Potiguar

A mentira tem pernas curtas!‏

images (2)O sistema midiático bancado pelo prefeito do Assú, Ivan Junior, iniciou uma série de ataques mentirosos ao deputado estadual George Soares, líder oposicionista, como um dos últimos artifícios na desesperada corrida para tentar fazer o povo esquecer da sua má imagem e da péssima gestão atual na prefeitura do Assú.
Ora, o mesmo blogueiro que deturpa as informações do portal da transparência da Assembleia Legislativa relativas ao deputado George, porque defende com unhas e dentes o mau gestor Ivan Jr., é o mesmo que recebeu do gabinete do deputado Nélter Queiroz (ferrenho aliado de Ivan), de julho a novembro de 2015,  R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) por mês, totalizando 16 mil reais, só para falar mal do deputado filho da terra do Assú.
Com que moral esse cidadão que se alimenta da ‘fofoca’ alheia pode se pronunciar, se viveu a vida toda ganhando de uns políticos para falar de outros?
Blog De olho no Assú

580 MILHÕES ARRECADADOS??

É BOM LEMBRAR QUE NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE MARÇO, PARTICIPAREM DA LEITURA DA MENSAGEM ANUAL, ÀS 20:00H, NA CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ.
NA OCASIÃO O PREFEITO IVAN LOPES JÚNIOR PRESTARÁ CONTAS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2015 E APRESENTARÁ O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS EM 2016.
PORQUE NÃO QUESTIONA O QUE FOI FEITO COM 580 MILHÕES ARRECADADOS PELA ATUAL GESTÃO???

APROVEITADORES

ESTAMOS EM PRÉ-CAMPANHA DE POLÍTICOS E NECESSARIAMENTE VAMOS PRESENCIAR INAUGURAÇÃO DE OBRAS FEDERAIS E DE OBRAS COM EMENDA DE SENADORES, DEPUTADOS E É PRECISO REFRESCA A MEMÓRIA QUE DE ACORDO ARTIGO 77 DA LEI N.º 9.504 /97. COMPARECIMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO À INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. EVENTO RESTRITO. PERMANÊNCIA POR BREVE PERÍODO. PARTICIPAÇÃO DIMINUTA DA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE CANDIDATOS. GRAVIDADE NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO E. TSE APONTA PARA A NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO BINÔMIO POTENCIALIDADE/PROPORCIONALIDADE PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DIPLOMA EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA. II - NÃO HÁ POTENCIALIDADE LESIVA, DO PONTO DE VISTA DO EQUILÍBRIO DO PLEITO E DA ISONOMIA DE OPORTUNIDADES, NA CONDUTA DE CANDIDATO QUE COMPARECE A EVENTO RESTRITO, FECHADO AO PÚBLICO EM GERAL, POR BREVE PERÍODO, E NÃO PARTICIPA DE QUALQUER ATO SOLENE. III - A AUSÊNCIA DA MÍNIMA VANTAGEM DE NATUREZA ELEITORAL RETIRA A GRAVIDADE DO FATO E DESCARACTERIZA A CONDUTA DO ART. 77 DA LEI DAS ELEIÇÕES


Proibido x Permitido

É proibido:

    • Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
    • Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
    • Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
    • Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
    • Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
    • Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
    • Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.
    • Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

É proibido na propaganda eleitoral:

    • Usar símbolos semelhantes aos governamentais.
    • Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.
    • Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
    • Agredir fisicamente qualquer concorrente.
    • Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.
    • Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.
    • Fazer propaganda em língua estrangeira.
    • Participar de atividades partidárias quem não estiver com seus direitos políticos liberados.
    • Vender produtos ou serviços no horário de propaganda eleitoral.
    • Utilizar em propaganda criação intelectual sem a autorização do autor.
    • Usar, em propaganda eleitoral, simulador de urna eletrônica.
    • Realizar showmício.
    • Divulgar propaganda eleitoral em outdoors.
    • Distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

É proibido, nos três meses anteriores à eleição:

    • Repassar dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
    • Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral.
    • Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
    • Contratar shows em inaugurações de obras com verba pública.
    • Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo).

      É crime no dia da eleição:
    • Usar alto-falantes e amplificadores de som.
    • Realizar comício ou carreata.
    • Distribuir material de propaganda política (panfletos, etc) fora da sede do partido ou comitê político.
    • A utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas, broches, etc. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.

É permitido:

    • Realizar manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, desde que não haja aglomeração. Nesse contexto, permite-se o uso de peças de vestuário, acessórios (bonés, fitas, broches, bandanas), bem como o porte de bandeira ou de flâmula, ou afixação de adesivos em veículos ou objetos de propriedade do eleitor.

Outras regras:

    • A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), bem como recursos de legenda.
    • Os canais de rádio e televisão comunitários, VHF, UHF, do Senado, da Câmara, das assembléias Legislativas ou câmaras municipais retransmitirão o horário eleitoral gratuito. Os canais de assinatura que não estiverem sujeitos a essa regra não poderão transmitir nenhuma outra propaganda eleitoral, salvo debates autorizados.
    • Os candidatos poderão ter página na internet com a terminação “.can.br”.
    • Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em qualquer período.
    • Não é propaganda eleitoral o uso e a divulgação regulares do nome comercial de empresa, ou grupo de empresas, no qual se inclui o nome pessoal de seu dono, ou presidente, desde que feitos habitualmente e não apenas no período que antecede às eleições.
Observação: este texto foi elaborado com o obejto de facilitar a compreensão. Não tem valor legal.

É proibido:

    • Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
    • Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
    • Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
    • Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
    • Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
    • Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
    • Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.
    • Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

É proibido na propaganda eleitoral:

    • Usar símbolos semelhantes aos governamentais.
    • Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.
    • Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
    • Agredir fisicamente qualquer concorrente.
    • Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.
    • Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.
    • Fazer propaganda em língua estrangeira.
    • Participar de atividades partidárias quem não estiver com seus direitos políticos liberados.
    • Vender produtos ou serviços no horário de propaganda eleitoral.
    • Utilizar em propaganda criação intelectual sem a autorização do autor.
    • Usar, em propaganda eleitoral, simulador de urna eletrônica.
    • Realizar showmício.
    • Divulgar propaganda eleitoral em outdoors.
    • Distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

É proibido, nos três meses anteriores à eleição:

    • Repassar dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
    • Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral.
    • Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
    • Contratar shows em inaugurações de obras com verba pública.
    • Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo).

      É crime no dia da eleição:
    • Usar alto-falantes e amplificadores de som.
    • Realizar comício ou carreata.
    • Distribuir material de propaganda política (panfletos, etc) fora da sede do partido ou comitê político.
    • A utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas, broches, etc. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.

É permitido:

    • Realizar manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, desde que não haja aglomeração. Nesse contexto, permite-se o uso de peças de vestuário, acessórios (bonés, fitas, broches, bandanas), bem como o porte de bandeira ou de flâmula, ou afixação de adesivos em veículos ou objetos de propriedade do eleitor.

Outras regras:

    • A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), bem como recursos de legenda.
    • Os canais de rádio e televisão comunitários, VHF, UHF, do Senado, da Câmara, das assembléias Legislativas ou câmaras municipais retransmitirão o horário eleitoral gratuito. Os canais de assinatura que não estiverem sujeitos a essa regra não poderão transmitir nenhuma outra propaganda eleitoral, salvo debates autorizados.
    • Os candidatos poderão ter página na internet com a terminação “.can.br”.
    • Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em qualquer período.
    • Não é propaganda eleitoral o uso e a divulgação regulares do nome comercial de empresa, ou grupo de empresas, no qual se inclui o nome pessoal de seu dono, ou presidente, desde que feitos habitualmente e não apenas no período que antecede às eleições.