quarta-feira, 29 de março de 2017

Aditivo amplia calendário de inscrições de certame seletivo simplificado

A edição desta terça-feira, dia 28, do DOM-Diário Oficial do Município trouxe a publicação do Aditivo nº 001/2017 ao Edital de Convocação nº 001/2017 do Processo Seletivo Simplificado na esfera da SMEC-Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O Aditivo elasteceu o prazo de inscrições que, agora, se prolongará até a próxima quinta-feira, dia 30. O atendimento aos interessados é na sede da SMEC (Rua Bernardo Vieira, 22, Centro) de 8 horas às 12 horas.
Os resultados serão afixados no quadro de avisos SMEC e publicados no DOM, divulgado através do portal eletrônico do município, com data prevista para o dia 04 de abril. Os interessados poderão apresentar recurso com razões dirigidas aos membros da Comissão até ás 12h do dia 06 de abril, no auditório da SMEC. Caberá a Comissão julgar o recurso e titular da Secretaria validar o resultado final que deverá ser imediatamente publicado. A íntegra do Aditivo está acessível no DOM desta terça, publicado no site www.assu.rn.gov.br.
No quadro abaixo informações sobre cargos/funções, quantitativo disponível, período de contratação e faixa de remuneração mensal:

Função/Atividade
Vagas
Contratação
Salário Bruto
Prof. Educ. Infantil/Anos Iniciais
21
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Português
04
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Inglês
02
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Artes
01
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Educ. Física
01
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Matemática
05
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Ciências
04
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de História
01
Imediata
R$ 1.982,00
Prof. de Geografia
01
Imediata
R$ 1.982,00

domingo, 26 de março de 2017

Rio de Janeiro: manifestantes pedem o fim do foro privilegiado

No Rio de Janeiro, manifestantes se aglomeram na Avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul, desde as 10h deste domingo, 26, para participar de passeata em apoio à Operação Lava-Jato. Enquanto não inicia a caminhada, muitos aproveitam para tirar fotos em seus celulares com o boneco do ex- presidente Lula vestido de presidiário, de cerca de 5 metros, ao fundo.

O protesto é organizado por oito movimentos, os mesmos que foram as ruas pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como o Movimento Brasil Livre. Além de reivindicarem a prisão de políticos petistas, eles pedem o fim do foro privilegiado a autoridades eleitas e a continuidade das investigações da Polícia Federal.

As cores verde e amarela predominam nas roupas e a extensa bandeira nas mesmas cores, que marcou as manifestações desses grupos durante o processo de impeachment, foi estendida mais uma vez neste domingo. Muitos ainda vestem camisa com a imagem do deputado federal Jair Bolsonaro e a frase "Bolsonaro Presidente"

A expectativa da organização é que 30 mil pessoas venham para a Avenida Atlântica na manhã e início de tarde deste domingo de forte sol para participar do protesto. No Facebook, 160 mil confirmaram presença. 

"A situação do País angustia a gente. Temos vergonha dos congressistas", afirmou a professora aposentada Ana Maria Saraiva, moradora do bairro de Ipanema, zona sul carioca. Ela participa ao lado de um grupo de amigas que também são professoras aposentadas, algumas trabalharam em escolas do Estado do Rio e estão recebendo aposentadoria com atraso.

Doria pretende privatizar Anhembi e Interlagos até o fim do ano.

A gestão João Doria (PSDB) pretende privatizar até o fim do ano os complexos de Interlagos, na zona sul, e do Anhembi, na zona norte de São Paulo. O projeto de desestatização dos espaços é considerado "prioridade" e deve ser enviado para a Câmara de Vereadores em abril, segundo informou o prefeito na manhã deste domingo, 26. De acordo com Doria, o acesso aos dois locais será livre e gratuito para a população, com exceção dos dias de realização de eventos.

Após visitar o Lollapalooza no sábado, 25, realizado em Interlagos, o prefeito afirmou que pode se inspirar no formato do festival para a Virada Cultural, marcada para os dias 20 e 21 de maio. "Vi toda a logística. Gostei muito, mostra a viabilidade daquele espaço também para o entretenimento ao ar livre, seguro, tranquilo, com ocorrências mínimas e um grande entusiasmo das pessoas. O Lollapalooza é uma declaração muito clara de que Interlagos é um local para grande volumes de pessoas", afirmou, após reiterar que a Virada deve ocorrer em diversos pontos de São Paulo, não apenas na zona sul.

Doria anunciou ainda que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) deve deixar a atual sede na Vila Leopoldina em até três anos, sem detalhar como funcionará a mudança. Após esse período, a atual sede ganhará status de "praça", reunindo espaços gastronômicos e de lazer. 

O prefeito esteve neste domingo, 26, na Praça Barão de Ibirocaí, na Vila Jaguara, zona norte da capital, para participar de mais uma edição do Mutirão Mario Covas. No local, ele plantou uma muda de pau-brasil e ajudou a fazer o calçamento da praça, momento em que desenhou um coração e escreveu "Ame SP" no concreto ainda úmido.

Comitiva de Assú tratou em Encontro Estadual sobre ações relativas ao projeto “Criança Feliz”


  
A fim de encaminhar providências objetivando a efetivação do projeto “Criança Feliz” no município, uma equipe da Prefeitura se dirigiu na manhã desta sexta, dia 24, à capital do estado, para compromisso na Escola de Governo. A delegação foi constituída pela secretária executiva de Desenvolvimento Humano, Rizza Montenegro; a secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha; e, o presidente do CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social, Carlos Júnior. A adesão do município ao projeto, do Governo Federal, mereceu a concordância do prefeito Gustavo Soares.
O 3º Encontro da Assistência Social, realizado pela SETHAS-Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social e pelo CEAS-Conselho Estadual da Assistência Social, reuniu cerca de 400 gestores e conselheiros municipais do setor, para debater a importância do SUAS-Sistema Único da Assistência Social. Essa terceira edição teve como tema “A Gestão e o Controle Social no Fortalecimento do SUAS” e trouxe o coordenador geral de Gestão Descentralizada e Participação Social, do MDSA-Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, André Yosan, e a diretora da Proteção Social Básica, Renata Ferreira, que trataram da gestão da Política da Assistência Social e do projeto “Criança Feliz”.
O “Criança Feliz” incentiva as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, através de visitas promovidas por assistentes sociais do Governo Federal, orientando essas famílias de como o tratamento deve ser feito, de como a amamentação deve acontecer e também de algumas dicas de nutrição infantil. O projeto busca o acompanhamento das famílias mais de perto através da contratação de mais assistentes sociais. Segundo informação da secretária executiva Rizza Montenegro, a agenda também tratou da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, parceria da Prefeitura e do CMAS.

Prefeito Gustavo Soares reitera empenho para superar gargalos e otimizar a saúde pública



Acompanhado de auxiliares diretos, parlamentares e demais colaboradores, o prefeito Gustavo Soares dedicou todo o período da manhã desta sexta, dia 24, a uma intensa agenda de visita a núcleos de saúde e outras estruturas públicas. O itinerário teve seu ponto inaugural n UBS-Unidade Básica de Saúde do conjunto Parati 2000, que teve restabelecido seu atendimento esta semana após a execução de alguns reparos físicos necessários. O prefeito pôde conversar com pacientes e servidores objetivando tomar pé dos problemas ainda existentes. Dr. Gustavo constatou que algumas ações já melhoraram os serviços visivelmente.
Na sequência, no mesmo trecho residencial, o chefe do Executivo vistoriou a obra de construção do Polo de Academia da Saúde e Bloco de Apoio. A obra, em parceria com a União, possui dotação orçamentária total de R$ 260.593,01, conforme informação do secretário de Obras Públicas, Marcelo Galvão. O Polo será dotado de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados, e complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a ESF-Estratégia da Saúde da Família, os NASF-Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.
O desfecho da agenda se deu no PSM-Pronto Socorro Municipal, onde Dr. Gustavo testemunhou relatos acerca de consequências provenientes da desatenção do governo passado com a qualidade da saúde pública à população. Discutiu as medidas que até aqui foram possíveis implementar no PSM, dentre as quais a consolidação do Protocolo de Atendimento, garantia de material básico para os pacientes e as restaurações na climatização dos espaços interiores do prédio. Observou, ainda, que o PSM já dispõe de dois médicos nos fins de semana, propiciando atendimento eficaz e humanizado à coletividade.


sexta-feira, 24 de março de 2017

Secretaria de Obras Públicas inicia reparos emergenciais no Sobrado da Baronesa


Atendendo solicitação formulada pelo secretário adjunto de Cultura, Paulo Sérgio de Sá Leitão, e mediante pronta autorização do prefeito Gustavo Soares, a Secretaria de Obras Públicas começou uma série de ações emergenciais na estrutura física do Sobrado da Baronesa – principalmente no telhado –, no qual se instala a Casa de Cultura Popular sob gestão da FJA-Fundação José Augusto, órgão autárquico do Governo do Estado.
Aflito com o cenário de deterioração do centenário imóvel e ante a absoluta inércia da FJA no sentido de restaurá-lo, em que pese estar sob controle do Estado, o secretário Paulo Sérgio apelou ao governo municipal que, de imediato, determinou a execução dos serviços no prédio que simboliza um dos importantes patrimônios culturais do Assú. O secretário adjunto de Cultura lamentou a posição de total ausência do Estado diante da questão.
O secretário municipal Paulo Sérgio agradeceu à sensibilidade do prefeito Gustavo Soares, da vice-prefeita Sandra Alves, da secretária de Educação e Cultura, Shirley Albano, e do secretário de Obras Públicas, Marcelo Galvão, permitindo que algo seja feito para ao menos atenuar o risco de o Sobrado da Baronesa, expressiva peça histórica do município, vir a desmoronar em razão do visível descaso do Governo do Estado.
  

Ação “Mulheres de Coração” ocorreu nesta quinta-feira em Panon II


“A mulher pós-moderna tem muitas jornadas, são muitos compromissos e tarefas a serem cumpridas, com exceção, por vezes, daquele que deveria ter consigo, cuidando de sua saúde e qualidade de vida. A mulher que sempre foi multitarefas tem se encontrado vulnerável por diversos fatores incluindo a falta de ações preventivas”. A colocação partiu da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha, e buscou conceituar a programação realizada pela pasta, nesta quinta, dia 23, em Panon II, batizada de “Mulheres de Coração”.
Preocupados com a questão exposta nas palavras de Helenora Rocha, a Secretaria Municipal, através do CRAS II-Centro de Referência da Assistência Social e os parceiros ESF-Estratégia Saúde da Família e a Escola Municipal Manoel Cortez, na referida localidade rural, promoveu nesta manhã a mencionada ação, trabalhando os temas: Agravos no Período Climatério, Doenças Cardiovasculares e Violência Contra A Mulher. A atividade foi realizada na sede da Escola Municipal Manoel Cortez, e o público-alvo foi constituído pelas mães dos alunos e mulheres da comunidade.

domingo, 19 de março de 2017

Avaliação é de que o julgamento no Supremo de réus envolvidos na Operação Lava-Jato ocorra entre 2023 e 2024

A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa hoje três anos e ninguém consegue estimar quando ela chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, acredita o advogado criminalista Fernando Parente.


Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, na primeira instância, sobretudo em Curitiba, o trabalho todo deve estar concluído entre 2020 e 2021. O gargalo, de fato, vai surgir nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. No STF, a mescla do volume brutal de inquéritos com a falta de estrutura e expertise para tratar de questões penais faz com que a expectativa de início do julgamento dos réus seja em 2023 ou 2024, 10 anos depois da deflagração da operação.
“Não se pode conduzir o processo penal a toque de caixa. Qualquer erro judicial na seara criminal é irreparável. O julgamento do mensalão, do recebimento da denúncia até a fase de sentença, durou quase cinco anos. É necessário saber respeitar o tempo do Supremo”, defendeu o criminalista Luis Henrique Machado.

Na prática, isso significa que os efeitos políticos da Operação atravessarão, pelo menos, dois governos e meio. A Lava-Jato teve uma influência, até certo ponto, tímida nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff acabou reeleita. Mas, ao lado da economia, ela foi primordial no processo de impeachment que apeou a petista do poder, em agosto de 2016. Agora, ela assombra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e pelo menos três presidenciáveis do PSDB para 2018: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O que dá uma nova dimensão ao processo é justamente a volumosa delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht. Investigadores da Operação Lava-Jato avaliam que, considerando apenas o material fornecido pelos 77 delatores da construtora, a apuração vai levar ao menos três anos, principalmente nos estados. A ideia é que os 211 pedidos de investigação fora do Supremo, inclusive no STJ, onde são julgados os governadores, “infestem” o país com centenas de casos regionais, envolvendo políticos, empresários e operadores locais.

“Quem fechar um acordo de delação premiada poderá ver seu processo concluído em até um ano depois do acerto com o Ministério Público. Mas, se o réu quiser passar todas as fases do processo, incluindo os recursos para as diversas instâncias, veremos um trâmite longo e exaustivo”, completou Parente.

Rumos

O criminalista Luis Henrique Machado é um pouco menos pessimista que Fernando Parente. “A parte principal do trabalho já foi liquidada na primeira instância. Ocorrerão naturalmente desdobramentos de novas delações que podem eventualmente surgir ou possíveis fatiamentos de processos no Supremo, que serão remetidos para Curitiba, de pessoas que não têm prerrogativa de foro”, acredita.

A preocupação está, de fato, no Supremo. Alguns juristas afirmam que o mal pode ser menor porque o substituto de Teori Zavascki no processo, o ministro Edson Fachin, é um dos mais rápidos da Corte em termos de análise e conclusão de processos. Mesmo assim, ele levaria um tempo até se ambientar com toda a operação. Além disso, o Supremo não pode funcionar como a primeira instância, onde o juiz Sérgio Moro só trata da Lava-Jato. “O STF tem outros assuntos importantes para julgar. Ele não pode suspender todas os demais processos para se dedicar exclusivamente a um tema”, afirmou Parente.

Para Luís Henrique, é fundamental a percepção de que existe um trabalho feito em conjunto. “Tudo depende também da celeridade que o Ministério Público vai imprimir. Não se pode colocar a culpa somente no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça por eventuais retardamentos na análise dos processos”, completou. Outra imponderabilidade pode surgir neste caminho: o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado, debate que também está sendo travado na própria Corte Suprema. “Se isso acontecer, a tendência é que haja uma dispersão dos processos para os diversos estados de origem dos investigados”, declarou Parente.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

sexta-feira, 17 de março de 2017

Prefeito Gustavo Soares prestigiou missa da festa de São José em Linda Flor



Em companhia de auxiliares, o prefeito Gustavo Soares participou na noite desta quinta-feira, dia 16, da celebração eucarística dentro da continuidade do programa oficial da festa de São José, padroeiro da comunidade católica da localidade rural de Linda Flor. A liturgia, correspondente à 8ª noite do novenário, foi presidida pelo padre Flávio Augusto, vigário geral da Diocese e pároco da Catedral de Santa Luzia, em Mossoró.
A agenda festiva do padroeiro tem sequência até domingo, dia 19 de março. “A festa de padroeiro, como São José, um dos santos mais venerados da Igreja Católica, é uma grande oportunidade para cada um de nós alimentar nossa fé, nosso espírito e nossa vida”, disse Dr. Gustavo, congratulando-se com os fiéis de Linda Flor e também do bairro Frutilândia, onde São José também é festejado.
Ambos os eventos contam com a participação direta da Prefeitura Municipal do Assú. O Poder Executivo patrocinou duas atrações musicais para a festividade em Linda Flor – Almir dos Teclados e Forró de Pegador –, que se apresentaram durante o Almoço de São José, domingo passado, dia 12. No bairro Frutilândia, o município patrocina a banda Garotões do Forró, que se exibirá neste sábado, dia 18, véspera do encerramento da programação.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Prefeitura iniciará na próxima semana discussão em torno do programa do São João 2017


Até a semana que vem a administração municipal em Assú pretende iniciar o debate em torno da elaboração do programa oficial do São João, em junho vindouro. A intenção, declarou o secretário municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, Arnóbio Júnior, é antecipar o diálogo com a Paróquia de São João Batista e demais setores organizadores da cidade que têm envolvimento direto com a festa maior do padroeiro.
O auxiliar da Prefeitura frisou que esta providência segue recomendação do prefeito Gustavo Soares, que almeja definir o itinerário festivo, tanto em sua parte sociocultural quanto religiosa, num espaço de tempo conveniente de modo a que possa ser trabalhada toda a mídia do São João 2017 compreendendo todo o Estado. “O prefeito está imbuído do propósito de dar uma nova dimensão e enriquecer a principal festa do município”, reiterou o secretário.

Prefeitura realiza recuperação estrutural na UBS do conjunto residencial Parati 2000

Equipes técnicas das Secretarias de Obras Públicas e de Saúde promoveram uma inspeção na UBS-Unidade Básica de Saúde que atende a população do conjunto habitacional Parati 2000, bairro João Paulo II, e diante dos problemas estruturais que vinham comprometendo o funcionamento, constatou-se a necessidade de realizar reparos imediatos que possibilitarão que os serviços sejam prestados à população de forma adequada com qualidade.
Segundo o secretário de Obras Públicas, Marcelo Galvão (foto), várias restaurações foram feitas para que a estrutura possa retomar as atividades, inclusive, foram equacionados os problemas de rachadura na caixa d’água e o acúmulo de água no interior do prédio da UBS. Ele declarou que a tarefa, sob a coordenação do setor de Engenharia, está sendo concluída e a UBS restabelecerá a adequada prestação de serviços à população ainda esta semana.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Delações da Odebrecht devem ser divulgadas pelo STF nesta segunda-feira

Enquanto os políticos que tiveram qualquer relação com a Odebrecht perdem o sono por causa do iminente pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o fim do sigilo da delação premiada dos ex-executivos da empresa, a defesa da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respira com a sensação de um horizonte mais distante. É que está cada vez mais claro, para advogados e amigos do governo que, quanto mais o caso da Odebrecht entra no processo, com acareações, depoimentos e documentos, mais tempo levará para que o tribunal esteja pronto para julgar a ação que pede a cassação da chapa.

Muitos se recordam que, no ano passado, o ministro relator, Herman Benjamin, tinha dito que, em fevereiro deste ano, pediria para o processo entrar na pauta do TSE. Fevereiro passou, março já vai pela metade e o emaranhado das doações eleitorais à campanha presidencial de 2014 — a última com financiamento empresarial — só aumenta. Agora, com a ação sobre a chapa cada vez mais ligada às investigações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento de que pode haver, sim, pagamento de propina travestido de doação legal, a defesa terá um mar de requerimentos a fazer em termos de contraprovas e novos testemunhos para rebater o que foi dito pelos delatores.

A estratégia hoje é tentar deixar o processo eleitoral tão moroso quanto está o da Lava-Jato no STF, que, aliás, acaba de tirar a aura de regularidade que havia sobre as doações eleitorais. Esta semana, o Supremo coloca o Brasil em transe ao apresentar o teor do que foi dito pelos 77 delatores da Odebrecht, dos quais apenas 21 são conhecidos. Essas colaborações premiadas têm tudo para reforçar a tese de que o caixa um das doações era usado para pagamento de propina. “Fazer a Justiça de lavanderia nos deixa perplexos”, diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Até aqui, tinha-se em conta que, em havendo uma prestação de contas à Justiça Eleitoral, nada se tem a recear. Se tem...”, comenta.

As doações registradas do grupo Odebrecht, conforme mostrou ontem reportagem do Correio, somaram R$ 88 milhões. O PMDB foi o partido que mais recebeu dinheiro oficialmente — R$ 19,4 milhões. O PSDB ficou em segundo, com R$ 18,1 milhões, e o PT, em terceiro, com R$ 14,7 milhões. Porém, em um dos depoimentos que fazem parte do acordo de delação premiada, o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, revelou que doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer em 2014. E mais: mostrou que, além desses valores, R$ 50 milhões foram pagamento por uma medida provisória de 2009 que teria sido negociada com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Da parte do atual governo, um dos delatores contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tinha quatro senhas para receber pagamentos.


Sob tensão

Com tantas revelações, os personagens do mundo político enroscados com a empreiteira tentam se segurar para não sucumbirem quando a “delação do fim do mundo” vier a público nas próximas horas. Da parte do governo, o presidente Michel Temer reforçou, em entrevista ao Correio, publicada na sexta-feira, que a situação está “regrada”: ministros que estiverem no rol dos políticos alvos de pedido de abertura de inquérito ao STF serão afastados temporariamente, inclusive os amigos. Quem virar réu mais à frente estará fora do governo definitivamente.

O problema, entretanto, é o impacto que isso pode causar no Congresso, peça fundamental para aprovação das reformas em curso, em especial, a da Previdência. Os líderes do governo estão orientados a não deixar os assuntos se misturarem. Da parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as votações da semana foram adiadas. O projeto da terceirização, por exemplo, ficou para 21 de março. Assim, deputados que aparecerem citados nas delações terão mais tempo para preparar as defesas. E, em outra frente, os líderes terão algum espaço para tentar encontrar uma saída de não criminalizar o caixa um e tentar separar quem usou dinheiro de caixa dois na campanha e quem pegou recursos para gastos pessoais, algo que a sociedade rejeita. Afinal, caixa dois é crime seja o dinheiro usado para compra de um apartamento ou pagamento das despesas eleitorais.

Nesse clima de tensão, o ministro Marco Aurélio tem uma aposta: “Daqui para frente, uma turminha vai pensar duas vezes antes de cometer algum desvio. A quadra é alvissareira e as instituições estão funcionando. De tédio não morreremos jamais”.
Brazilian Presidency/AFP

Pronto Socorro Municipal reforça ações preventivas e médicas no tocante à “virose da mosca”

Atenta à necessidade de manter ação permanente e vigilante em relação à saúde da coletividade, a Prefeitura do Assú está fortalecendo as orientações e providências com vistas às doenças que adquirem maior poder de propagação durante a época chuvosa. Um dos problemas que tem trazido mais preocupação é a popularmente conhecida “virose da mosca”, registra a diretora executiva do PSM-Pronto Socorro Municipal – instalado no anexo do Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos –, Liduina Melo.
A técnica em saúde revela que, no período compreendido entre 25 de fevereiro último e 8 de março corrente, a unidade municipal registrou um total de 1.300 atendimentos de pacientes apresentando a sintomatologia da “virose da mosca”. Liduina Melo enfatiza que, por ocasião do instante chuvoso, é de fundamental importância que haja maior precaução com referência à higiene e alimentação segura para minimizar os riscos de infecção provocada pela virose transmitida pelo inseto, cuja população eleva-se neste período do ano.
A diretora-executiva do PSM frisou que, em paralelo, a Secretaria de Saúde, dirigida pelo cirurgião-dentista Luís Eduardo Pimentel Soares, trabalha para otimizar a prestação de serviços à sociedade assuense, inclusive com o aumento do quadro de profissionais médicos. Liduina Melo disse que, com este fim, há o corpo médico do PSM – e ainda enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio – à disposição de todos e, ainda, a administração do prefeito Gustavo Soares também contribui para completar o número de médicos do Hospital Regional.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Portarias constituem comissões relativas a Processo Seletivo Simplificado da SMEC

A edição desta quarta-feira, dia 8, do DOM-Diário Oficial do Município, em Assú, é preenchido pela divulgação de dois atos que têm relação direta com medida publicada no exemplar de terça-feira, dia 7, do mesmo veículo oficial – Edital de Convocação de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017. Os procedimentos em questão são as portarias pelas quais a administração municipal constitui as comissões de recebimento de Curriculum Vitae e de realização da entrevista com os candidatos inscritos para tal certame, ambas integradas por servidores efetivos da SMEC-Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
As publicações têm a chancela do prefeito Gustavo Montenegro Soares e do secretário de Administração e Planejamento, Jadaias Dias de Queiroz. A Portaria nº 384/2017 nomeia os membros para a comissão do quadro efetivo da SMEC, que ficará responsável pelo recebimento de Curriculum Vitae, mediante apresentação pelos candidatos participantes da citada seleção pública, referente à contratação temporária. Integram o órgão: Maíza Lopes Coringa (Administrativo), Ione Bezerra Pessoa Dantas (Inspeção Escolar), Maria de Fátima Moura Fonseca (Recursos Humanos) e Gerlânia Ferreira de Carvalho (Pedagógico).
A Portaria nº 385/2017 constitui os membros para célula igual na esfera da SMEC, que cuidará da fase de entrevista dos candidatos ao mesmo processo de seleção pública. São eles: Raimunda Liduína Borges de Sá Leitão, Maria José de Oliveira e Leonila Moura Lessa. O cronograma de inscrições, na sede da Secretaria – Rua Bernardo Vieira, 22, Centro – foi iniciado nesta quarta-feira e continua até o dia 17 de março (exceto sábado e domingo), de 8 às 12 horas. O procedimento seletivo disponibiliza um total de 51 vagas.
 

quarta-feira, 8 de março de 2017

Agradecimento ao Senador Garibaldi Filho, que me comunicou hoje que destinou R$ 300 mil em emendas para o nosso município.


Agradecimento ao Senador Garibaldi Filho, que me comunicou hoje que destinou R$ 300 mil em emendas para o nosso município. Vamos usar essa verba para investir em projetos de desenvolvimento sustentável e levar mais emprego e renda aos nossos cidadãos. O senador Garibaldi é mais um que se junta a nós na luta por uma Assú melhor para todos. Vamos em frente!
@garibaldialvesfilho 
#gentecuidandodegente #drgustavoprefeito

Reunião hoje na PMA do CMDCA

Reunião hoje na PMA do CMDCA ( conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente) onde estavam presentes o Presidente Fábio Lourenço, 
Vice-presidente Érica ,
Secretaria Ana Raquel e componentes da PMA. 
Onde foi discutido restruturação física , abrangência de suas ações , novos projetos e o fortalecimento do conselho . 
#gentecuidandodegente 

Publicado Edital de Convocação para Seleção Simplificada de docentes com 51 vagas

No DOM-Diário Oficial do Município desta terça-feira, 7 de março, a Prefeitura do Assú publicizou cópia do Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, na alçada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em caráter de urgência, o certame se volta para a contratação temporária de professores em atendimento às necessidades da rede pública de ensino.
Os contratos terão vigência de seis meses, podendo, por interesse administrativo e na forma da lei, ser prorrogados por igual período. Os contratados desempenharão suas atividades nas escolas municipais, conforme necessidade e interesse público, com carga horária de 30 horas semanais e vagas para contratação imediata e cadastro de reserva à ser utilizado a partir das necessidades da pasta de Educação e Cultura.
Para contratação imediata estão sendo ofertadas as seguintes vagas/funções: professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, 21; professor de Português, 04; professor de Inglês, 02; professor de Artes, 01; professor de Educação Física, 01; professor de Matemática, 05; professor de Ciências, 04; professor de História, 01; e, professor de Geografia, 01. Para formação de Cadastro de Reserva são oferecidas 11 vagas para o posto de professor de Educação Infantil e Anos Iniciais. O total é de 51 vagas.
O calendário de inscrição transcorrerá de 8 a 17 de março, exceto sábado e domingo, de 8 às 12 horas, no auditório da Secretaria de Educação e Cultura (Rua Bernardo Vieira, 22, centro). Outras informações pertinentes à seleção simplificada estão disponíveis no Edital de Convocação, assinado pelo prefeito Gustavo Soares e pela secretária municipal de Educação e Cultura, Shirley Pinto, acessível no DOM, através do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal do Assú: www.assu.rn.gov.br.
 

Secretária espera restabelecer frota escolar integralmente até a próxima semana

Até a segunda-feira vindoura, dia 13, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura crê que poderá dispor de toda a frota própria visando atender o transporte escolar do alunado da rede pública local. Expectativa neste sentido é vivida pela titular da pasta, professora Shirley Pinto. O ano letivo 2017 foi iniciado na segunda-feira, dia 6, com parte da frota veicular do município à disposição do segmento estudantil.
A utilização de todos os ônibus escolares foi inviabilizada em face de grande parte dos veículos ter sido encontrada num quadro de absoluta precariedade e ainda estar sendo submetida a todo um trabalho de reparação. A secretária declarou que a equipe técnica responsável pelos serviços de recuperação mecânica, elétrica, funilaria, estofamento, etc., está atuando diuturnamente a fim de permitir a disponibilização de todos os transportes.
Com referência aos veículos terceirizados que também são necessários para suprir todas as rotas do tráfego escolar do município, Shirley Pinto frisou que a questão já está em deliberação no âmbito da CPL-Comissão Permanente de Licitação e na Procuradoria Geral do Município. A previsão, observou a secretária, é que esse processo seja consumado até a última semana de março e, consequentemente, seja possível assegurar a plenitude do transporte escolar.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7/3), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8/3), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9/3), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

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A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Juiz Sérgio Moro marca depoimento de Lula para 3 de maio

O juiz federal Sérgio Moro marcou nesta sexta-feira (3/2) o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para às 14h de 3 de maio no processo em que o petista é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta será a primeira vez que o petista e o magistrado símbolo da Operação Lava Jato ficarão frente a frente na sala de audiência do 2º andar do prédio da Justiça Federal, em Curitiba.

Em novembro do ano passado, Lula prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio de videoconferência, de São Bernardo do Campo (SP). O "encontro" com Moro durou 9 minutos e 44 segundos.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Moro também marcou os interrogatórios dos empreiteiros da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, para 20 de abril, de Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, para 26 de abril, e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para 28 de abril.

Marisa Letícia

O juiz da Lava-Jato declarou a extinção da punibilidade da ex-primeira dama Marisa Letícia. A mulher de Lula morreu em 3 de fevereiro, aos 66 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).

A defesa de Marisa Letícia havia pedido "absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade". O Ministério Público Federal concordou com a declaração de extinção da punibilidade.

Moro anotou. "Observo que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação. De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva."

Secretário de Saúde confirma prioridade no fortalecimento de especialidades médicas

Titular da pasta municipal de Saúde, Luís Eduardo Pimentel Soares declarou que a administração municipal tenciona, com o gradual reequilíbrio das finanças públicas, ampliar a oferta de profissionais em especialidades médicas. O auxiliar da Prefeitura frisou que esta ação atende uma orientação direta do prefeito Gustavo Soares. “Por ser da área de saúde, Dr. Gustavo nos instruiu expressamente a trabalhar para atingir este objetivo”, reiterou.
Luís Eduardo afirma que, com a expansão do quadro de profissionais nas especialidades médicas, o município disporá de estrutura de saúde capaz de absorver uma expressiva parcela dos atendimentos que ainda precisam ser deslocados para outros centros urbanos, notadamente Natal e Mossoró. “O crescimento do número de médicos especialistas garantirá que possamos elevar o nível da prestação de serviço no âmbito local”, complementou.
Na edição da última sexta-feira, 3 de março, do DOM-Diário Oficial do Município, foram publicados os Termos de Contrato com diversos clínicos gerais de Urgência e Emergência que foram incorporados ao corpo de profissionais de saúde do município para atender toda a população do Assú. Os médicos contratados são: José Gláucio da Nóbrega Medeiros, Ronaldo César Aguiar Lima, Núbio Pinto de Medeiros, José Antonio de Meneses Souza, Zenildo Batista de Sousa, Wilson Ferreira de Morais, Erilço Acácio Fidélis Pereira dos Santos, Ricardo Dantas Duarte, Daniel Santos Ferreira e Elder Freire da Silva Bezerra.

sexta-feira, 3 de março de 2017

Prefeito relembra quadro de falência encontrado e projeta planos e metas em Mensagem de Governo

Exibindo uma postura serena, equilibrada e segura, o prefeito Gustavo Soares realizou nesta quinta-feira, 2 de março, na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo municipal a leitura de sua Mensagem de Governo para o ano de 2017. Diante da totalidade dos 15 vereadores e de uma assistência que lotou as dependências da Câmara, o chefe do Executivo principiou sua fala pregando a interação de esforços entre a administração e a Câmara de Vereadores na busca da superação dos problemas e na execução das ações que são aguardadas pelo povo do Assú.
Dr. Gustavo recordou o cenário de absoluta precariedade em que foi encontrada a Prefeitura Municipal. Citando dados oficiais, o prefeito frisou que, de uma receita correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2016 que somou R$ 22.739.468,39, a gestão anterior comprometeu nada menos que R$ 14.522.096,23 com despesas com pessoal, além de deixar para o governo atual uma importância de R$ 5.977.314,51, entre os vencimentos e encargos sociais e previdenciários.
Apesar deste panorama de depauperação, Dr. Gustavo reforçou seu propósito de resgatar os compromissos assumidos com a população assuense em praça pública, reafirmando a intenção de concretizar realizações de expressão na saúde, na educação, e nos demais campos essenciais da vida do município. Por exemplo, citou na área da saúde a luta em prol da implantação de uma UTI ou Semi-UTI no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, além da aquisição de um mamógrafo e um aparelho de Raio-X digital.
Abaixo, a íntegra da Mensagem do Governo lida pelo prefeito Gustavo Soares:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Assú;
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores.
                Venho a esta Casa representativa do povo de Assú para cumprir o dever constitucional e cívico de apresentar a nossa Mensagem Anual por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, o que faço em sinal de respeito a cada um dos que têm assento nesta colenda Câmara Municipal.
                Mais do que isso. Venho estender a mão à integração e à parceria com esta Casa. Quero reafirmar aqui a nossa total disposição de manter um convívio harmonioso e republicano com o Legislativo municipal. Por ser o nosso desejo, por ser do nosso estilo e por ser aquilo que determinam os princípios do poder político, aquele que vem do povo.
                A leitura da Mensagem à Câmara no início de uma nova gestão é oportunidade para se falar de futuro. E é esta a nossa finalidade principal aqui. Apresentar nossas metas para a saúde, para a educação, para a infraestrutura urbana e para a modernização da gestão. Para a correção de rumos que vão levar Assú no caminho do desenvolvimento sustentável e inclusivo. É o momento de antecipar o que vamos fazer para melhorar o dia a dia dos assuenses de todas as idades, de todas as classes sociais, de todas as áreas do município. Este povo bom e corajoso que forma a nossa população.
                Mas não seria possível indicar o destino, dizer para onde vamos seguir, sem antes olhar de onde estamos partindo. Sem isso, não podemos medir a distância, calcular o tempo e os meios necessários para realizar o percurso.
                O nosso destino é a Assú que queremos e merecemos. O ponto de partida é a Assú que temos, a Assú real que encontramos quando assumimos a Prefeitura há 60 dias.
                Quero dizer aos senhores que há uma distância maior do que imaginávamos entre essas duas realidades – a Assú largada, deixada pelo prefeito que se foi e a Assú recuperada, pujante, projetada em nossas mentes e corações.
                Meus amigos, para usar um termo do meu universo profissional, o ‘achado cirúrgico’ que encontramos ao assumir a Prefeitura tem dificultado bastante os primeiros dias da nossa gestão. Tem demandado grande esforço da nossa diligente equipe para solucionar problemas de toda ordem que surgem a todo instante. Verdadeiras ‘bombas de efeito retardado’ que foram deixadas pelo prefeito que se foi para nos atingir, para dificultar o nosso trabalho.
                Encontramos a Prefeitura do Assú como um carro quebrado, sem pneus, sem motor, sem combustível e com a licença vencida.
                Nossa primeira tarefa, botar esse carro para andar, porque ele não pode parar. São escolas, hospitais, postos de saúde, serviço de limpeza, assistência médica que a população precisa todo dia – e que não pode parar.
                Por que fizeram isso? Não sei. Sentimento de vingança pelo resultado das eleições – pela escolha livre e soberana do nosso povo? A história dirá.
                Não posso deixar de expor esta situação. É meu dever mostrar o retrato daquilo com que nos deparamos ao assumir a Prefeitura.
                Vejam os senhores, um breve relato da situação em que encontramos a administração da nossa cidade em primeiro de janeiro:
Traduzindo em números, além de arrecadar nos meses de novembro e dezembro de 2016, a importância de R$ 22.739.468,39, foi comprometido pela ex-administração, apenas nesses dois meses, nada menos do que R$ 14.522.096,23 com despesas com pessoal, além de deixar para a nossa administração o pagamento da folha de dezembro de 2016, em valor equivalente a R$ 5.977.314,51, entre os vencimentos e encargos sociais e previdenciários.
O cumprimento dos RESTOS A PAGAR herdados da administração anterior, sem que existissem saldos bancários respectivos, comprometeu sobremaneira a programação financeira da nossa administração, posto que a primeira parcela do FPM recebida no dia 10.01.2017, foi totalmente absorvida com os RESTOS A PAGAR deixados pelo ex-prefeito, o que conduziu a que efetuássemos o pagamento da folha de pessoal, de janeiro de 2017, no dia 10 de fevereiro, fato que foi noticiado como descaso de parte de nossa administração, sem que se conhecesse a verdade dos fatos.
A Saúde, totalmente desfigurada em razão da falta de profissionais e de equipamentos e medicamentos, assim como as obras em imóveis destinados a Unidades de Saúde em diversos Distritos totalmente paralisadas em razão do não aporte da contrapartida do Município, sujeitando-nos a devolver, inclusive, o valor principal transferido pelo Governo Federal.
Na área da Educação, além da falta de manutenção das Unidades Escolares, provavelmente o ano letivo haverá de sofrer retardamentos no seu início, em função de não existir um único ônibus escolar em condições de trafegabilidade, como poderá facilmente ser observado por qualquer cidadão, isso para dizer o menos.
São esses os percalços que fazem com que a verdade real aflore a cada dia e que a população de nossa cidade despida de paixões políticas possa avaliar a pura realidade e se posicione em favor desse sublime conceito, com o objetivo de, em assim procedendo, possa auxiliar na transposição do atual estado de coisas para um futuro mais ameno e, sobretudo, promissor.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
                Como disse no início nosso objetivo principal aqui é falar de futuro, de planos e de metas.
                Falamos dos problemas que encontramos. Agora, vamos passar a falar do que vamos fazer para superar estes problemas e fazer nossa cidade avançar.
                Afinal, foi para isso que fomos eleitos. Para fazer este percurso. Fazer a travessia da Assú que temos para a Assú que queremos. É isto que a população da nossa querida cidade espera de nós aqui. No dizer popular, “a peteca está com a gente”.
                Meus amigos que nos acompanham pelas redes sociais neste momento:
                Quis o destino e quis a maioria do nosso povo honrado que este jovem prefeito, repleto de disposição, de garra, de fé no futuro de Assú – e cheio de ideias na cabeça e de amor no coração – estivesse aqui e agora falando como prefeito desta cidade.
                Tenho a dimensão da honra e consciência da responsabilidade que isso representa.
                Vamos falar das nossas metas:
Debalde as questões como postas, há de se deixar patente que haveremos de contar com o apoio inalienável dos que compõem esta egrégia Casa Legislativa, com a qual, repetimos, cultivaremos, com particular ênfase, uma relação harmoniosa e fecunda. Este gesto consubstancia não apenas o princípio da independência e equilíbrio dos poderes, uma das bases do imperativo republicano, mas também a unidade do poder municipal no interesse supremo e inalienável da população, isso em se considerando que na República democrática não há separação absoluta de poderes, mas independência orgânica e harmonia no cumprimento de suas funções constitucionais. O equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo, regulado pela vontade política e a lei, assegura essa conjugação.
Reconheço o valor inestimável do trabalho da Câmara Municipal na construção de uma gestão democrática, producente, efetiva e legítima.
No Município do Assú, estamos vivendo um momento de união de propósitos e de vontades, nas esferas de governo, no Legislativo e na sociedade, debalde graciosas agressões de parte daqueles que não conseguiram perpetuar os intentos políticos. O senso de universalidade da política, de realizar o bem coletivo, tem superado, quando o benefício social é inequívoco, as diferenças particulares, ideológicas e partidárias, inerentes ao processo democrático. Aqueles que não comungarem com tais pressupostos, provavelmente estariam equivocados, ou simplesmente, divorciados do interesse ao bem da comunidade.
Estimo a elevada qualidade política e o papel construtivo de todos os vereadores na convergência e na divergência, porque todos têm demonstrado imenso espírito público.
A cidade do Assú desponta como o polo de desenvolvimento de uma importante integração da região em que geograficamente se situa, e é preciso, portanto, que o município se prepare para aproveitar esta oportunidade, fato que somente ocorrerá caso haja essa conjugação de esforços e de pensamento na procura do bem comum se concretize.
Por isso, a nossa opção é a parceria íntima e solidária com os governos Federal, Estadual e organizações comunitárias. Esta cooperação permitirá uma amplitude de realizações na cidade e no campo; e atendimentos de demandas sociais que colocam o nosso governo à altura da esperança, fé e expectativas da população do Assú.
Durante a nossa campanha tivemos oportunidade do compromisso em dotar o Município de uma Saúde de qualidade, com implantação de alguns programas que possam diferenciar dos demais até então operacionalizados, a exemplo do Remédio Em Casa para pessoas com dificuldade de locomoção, assim como de pessoas idosas entre outras mais impossibilitadas de deslocamento a uma unidade de Saúde.
Além do que a contratação de especialistas em cada área médica, assim como conveniar com o Governo do Estado, a implantação de uma UTI ou SEMI-UTI no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, da aquisição de um MAMÓGRAFO e RAIO X DIGITAL, para intensificação dos diagnósticos dos pacientes, e de outras ações tais como: revitalizar o Comitê de Saúde da Mulher e da Mortalidade Materno-Infantil; reestruturar o atendimento do CEO e implementação do Programas das DST-AIDS.
Já na área da Educação, destaco os compromissos de assegurar ampla cobertura educacional no Município, a exemplo da reforma das unidades educacionais, e a incorporação das atividades do Instituto Padre Ibiapina, atualmente Escola Municipal Padre Ibiapina, assim como o fornecimento do material escolar e fardamento a toda comunidade estudantil, assim como garantir o Transporte Escolar de qualidade.
Outro aspecto a considerar é a limpeza da cidade, a qual, por contar com grandes vias públicas, o nível de excelência da limpeza urbana são qualidades que tornam Assú modelo entre os municípios circunvizinhos.
Em sua dimensão espiritual, a cidade há de recuperar o sentido da sua história, da cultura e modo de vida própria, sublimando os seus valores, sua natureza e autoconfiança, ressurgindo o culto às tradições culturais mais significativas, as quais passarão a ser tratadas com atenções especiais por parte do Poder Público municipal, com a revitalização da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude.
No universo rural, a população recobrará a esperança, a crença no seu futuro e a confiança no poder municipal. Será restabelecida a função de fomento à produção rural e a presença sistemática da ação dos diferentes órgãos da Prefeitura no campo, com o apoio das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Pesca e Meio Ambiente e dos órgãos estaduais e federais que militam nessa área.
No entanto, estes resultados só serão efetivamente alcançados, com a geração do benefício adequado à necessidade social, durante determinado período, em que haveremos não apenas de sanear as finanças públicas da municipalidade, como capturarmos recursos extras junto aos órgãos do Governo Federal e Estadual, com essas finalidades específicas.
Um povo que desperta para sua identidade e robustece a sua autoestima está destinado ao desenvolvimento e à construção de sua felicidade. Assim é o povo do Assú.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Desejo salientar que toda concepção, gesto, ação, realização, resultado e benefício produzido pela Prefeitura decorrem da união das vontades, do trabalho de equipe, do conjunto dos gestores e do empenho de cada servidor, aos quais, no ensejo, rendo minhas mais sinceras homenagens. Todos partilham do esforço geral e têm a mesma importância no bom desempenho da gestão pública.
Por fim, desejo afirmar o papel importante e indispensável das vereadoras e dos vereadores, de todos os partidos presentes nesta Augusta Casa, na construção das condições institucionais e do ambiente político que favorece aprovação das mudanças e projetos que garantem a realização dos objetivos do governo municipal e de toda a população.
As manifestações de solidariedade, estímulo e apoio que, generosamente, a população do Assú tem me dispensado, animam-me a encerrar esta mensagem na confiança de que o jeito, o estilo, as realizações e os resultados do governo municipal correspondem às necessidades da cidade, do Município, e estão conforme os compromissos assumidos no Plano de Governo, feito e discutido no rebuliço da eleição, nos barrancos do rio Piranhas/Assú, nos Distritos, Povoados e Arruamentos, nos bairros, e na descontração e alegria das ruas da nossa cidade.
Muito obrigado.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES
Prefeito do Assú