Segunda cota do IPTU/2017 para quem optou pelo parcelamento vence-se dia 31

Prefeitura Municipal do Assú

Superado o prazo para quitação do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2017, para quem optou por parcela única, e que deu direito a uma dedução instantânea de 20% (vinte por cento) dedutível sobre o valor impresso do tributo, sendo também o vencimento para quem fez a escolha para pagar o tributo parceladamente, ocorrido dia 30 de junho passado, a atenção do contribuinte de Assú deve se voltar para as próximas datas de vencimento dos outros valores. A advertência é feita pelo secretário municipal de Tributação, Francisco Xavier de Medeiros Filho.

Para quem fez a opção de dividir a importância do IPTU/2017 a segunda cota está planejada para a próxima segunda-feira, dia 31. Dentro do calendário preparado pela Secretaria, as demais parcelas ficaram assim distribuídas: terceira, para o dia 30 de agosto, uma quarta-feira; e, quarta, para o dia 2 de outubro, uma segunda-feira. Foram impressos 15.000 (quinze mil) carnês do IPTU 2017. O secretário municipal de Tributação esclareceu que, conforme estabelecido em Lei Municipal, os imóveis com área total equivalente a 55 m² (cinquenta e cinco metros quadrados), e que estejam regularmente habitados, estão isentos do pagamento.

ASSÚ - Restauração de ruas e vias vicinais tem continuidade em bairros e povoações

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Atividade que se desenrola cotidianamente e de forma ininterrupta, a recuperação de artérias urbanas e rurais do município tem desdobramento. É o que garante o secretário municipal de Serviços Públicos, Samuel Fonseca, enfatizando que a ação contínua segue a orientação do secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto, e do prefeito Gustavo Montenegro Soares. Samuel Fonseca frisou que o trabalho da pasta segue um itinerário pré-estabelecido, mas os casos que se mostram mais cruciais são tratados com prioridade. “A recomendação que temos é de procurar atender todas as demandas dentro do possível”, sentenciou.

Exemplificando, o secretário registrou que o maquinário da Prefeitura esteve atuando por todo o curso da última semana melhorando a condição de trafegabilidade do acesso às comunidades rurais de Palheiros e Paulista. E, a partir desta semana, a tarefa abrangerá todo o bairro Feliz Assú Pra Você. O secretário municipal de Serviços Públicos pediu a compreensão da comunidade frisando que, em razão de a Prefeitura não dispor de equipamentos em quantidade necessária, em alguns casos a resposta às solicitações não se dá de forma imediata. Mas, garantiu que todos os pleitos são devidamente anotados para posterior atendimento.

Gestores ligados a colegiado intermunicipal foram convidados pessoalmente para encontro

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Em cumprimento a uma instrução do prefeito Gustavo Montenegro Soares, presidente em exercício do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, uma equipe da Prefeitura do Assú visitou todos os municípios sob a área de jurisdição do órgão para convidar os respectivos prefeitos a fim de participarem, dia 26 deste mês, quarta-feira, da Assembleia Geral Extraordinária convocada formalmente através de Edital do dia 4 deste mês, publicada no DOM-Diário Oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios da FEMURN-Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Ao instruir o contato direto com cada gestor, o prefeito Gustavo Soares almeja permitir que seja atingido o quorum mínimo para que as definições que surjam por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária possam ser legalmente validadas. O chamamento é dirigido aos gestores dos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Assú, Baraúna, Carnaubais, Fernando Pedroza, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedra Preta, Pendências, Pedro Avelino, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael, Serra do Mel e Tibau.

A pauta da Assembleia Geral Extraordinária, quarta-feira próxima, a partir 9 horas da manhã, no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, consiste dos seguintes pontos: explanação acerca da situação do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, a critério da assessoria técnica da SEMARH/RN-Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte; discussão e aprovação da logomarca do colegiado; e, eleição da futura Diretoria do órgão intermunicipal.

Após reunião com Temer, Pezão anuncia o reforço de mais 800 homens para atuar na segurança do Rio .

BRASÍLIA - A reunião do presidente Michel Temer com autoridades do Rio de Janeiro terminou sem um anúncio concreto de novas ações para reforçar a segurança do estado. O único anúncio feito foi do aumento de efetivo de 380 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de 620 homens da Força Nacional de Segurança Pública, mas nos dois casos, os profissionais já vêm sendo deslocados para o estado nas últimas semanas com este efetivo sendo alcançado nos próximo dias.

Questionado sobre o fato de vários homens já terem desembarcado no Rio, inclusive com anúncios feitos pelos órgãos públicos, o governador Luiz Fernando Pezão demonstrou surpresa.

- Eu não sabia - disse Pezão.

O governador afirmou que o reforço permitirá combater crimes como o roubo de cargas e a entrada de armas e drogas no estado. Afirmou até que a maior presença da PRF já tinha gerado impacto na redução do roubo de cargas. Disse ainda que outras medidas foram debatidas no âmbito da segurança pública, mas que o governo federal fará anúncios sobre o tema quando o plano for implementado.

Coordenador da implementação do plano no Rio, o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), fez apenas um pronunciamento após a reunião, no qual afirmou que não se devem esperar medidas "midiáticas". Ele próprio tratou do aumento do efetivo de segurança da Força Nacional e da PRF como uma medida já implementada.

- Não há notícias bombásticas, pirotécnicas. Não é o que buscamos. Estamos trabalhando no plano de segurança pública e concentrados na redução de criminalidade no Rio. É um plano de longo prazo, e que busca resultados específicos - disse o ministro do GSI.

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e o interino da Justiça, José Levi, fizeram apenas pronunciamentos destacando que haverá um trabalho integrado na área de segurança. Nenhum dos representantes do governo federal respondeu a perguntas dos jornalistas.

SALÁRIOS EM DIA EM AGOSTO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que é possível colocar os salários dos servidores em dia no mês de agosto. O última salário pago foi o do mês de abril.

- A gente espera atualizar esses pagamentos dentro do mês de agosto – afirmou Pezão, após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e autoridades para debater medidas na área de segurança.

Para isso, será necessário fechar a operação de venda de parte das ações da Cedae e vender para uma instituição financeira a folha de pagamentos do estado. Pezão afirmou que a venda da folha deve dar ao estado um “valor significativo”.

Projeto de modernização da feira-livre também beneficiará fluxo do trânsito urbano

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Protocolado ontem (11) na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, em Natal, por onde serão viabilizados os recursos financeiros para a obra, o projeto arquitetônico voltado para a remodelação da feira-livre do Assú, o investimento para o qual o deputado George Soares aprovou emenda orçamentária no valor de R$ 400 mil – tendo ainda contrapartida municipal de R$ 75 mil –, também trará reflexo positivo no desimpedimento de artérias hoje estranguladas e que, após a conclusão do empreendimento, permitirão que o tráfego veicular possua mais canais de escoamento e áreas de estacionamento.

Conforme o prefeito Gustavo Montenegro Soares, “pensamos não somente em garantir uma estrutura sólida, cômoda segura e com acessibilidade para abrigar nossa tradicional feira-livre, como também tivemos a preocupação de desocupar artérias existentes no largo da Praça São João que, por estarem acolhendo os feirantes, não podiam ser aproveitadas para desafogar o trânsito urbano”. O chefe do Executivo reforçou que o projeto, uma das prioridades de sua gestão, atenderá não apenas à necessidade de modernização do local da feira-livre, como dará resposta satisfatória no que tange a uma melhor distribuição urbanística do trânsito.

Prefeitura do Assú terá representação em curso direcionado a gestores ambientais

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Programado para os dias 17 e 18 deste mês, segunda e terça da próxima semana, na capital do estado, um curso de capacitação dirigido a gestores ambientais, a fim de instruir adequadamente quanto ao processo de confecção de projetos técnicos e requisição de recursos públicos da União, terá a presença de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Assú. É o que antecipa o titular da pasta, Jonaelson Medeiros.

A iniciativa é uma realização do programa "Cidade Sustentável", do Governo Federal – via Ministério do Meio Ambiente –, em parceria com o Governo do Estado – através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O curso terá sua programação desenvolvida, durante todo o período da manhã, no auditório do Estádio Arena das Dunas. “Esse evento é uma ótima oportunidade para qualificarmos nossa equipe técnica visando a elaboração de projetos”, declarou o secretário.

Prefeito reuniu equipe de trabalho para debater construção do PPA 2018-2021

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Um encontro realizado durante parte da manhã/tarde de quinta-feira última, dia 6, no interior do Gabinete do prefeito Gustavo Montenegro Soares, tratou do processo de edificação do PPA-Plano Plurianual, referente ao quadriênio 2018-2021, da Prefeitura do Assú. A reunião de trabalho teve a participação de secretários executivos, secretários, consultores do setor contábil da Secretaria Municipal de Finanças e membros da empresa de consultoria Ágili. O prefeito Gustavo Soares solicitou empenho de todos os auxiliares em relação ao assunto. “Peço a dedicação de todos para que possamos cumprir esta etapa administrativa”, disse.

Em sua explanação, a consultora contábil Fabiana Holanda destacou a importância de que haja um esforço coeso e coletivo de todos os membros da gestão com o propósito de elaborar o PPA que, em seguida, será levado à discussão pública e, ao final, objeto de apreciação e deliberação pela Câmara de Vereadores. O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Executivo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

 

Recadastramento de beneficiários do Bolsa Educação ocorrerá de 17 a 21 deste mês

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Ação social executada pela gestão do prefeito Gustavo Montenegro Soares que passou por todo um processo revisional a fim de corrigir algumas distorções e permitir que o atendimento se volte para quem realmente necessita, o programa Bolsa Educação – sob gerenciamento da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – vai atualizar os dados cadastrais de todos os beneficiários.

Com este fim, a coordenação do programa – que garante apoio financeiro institucional ao transporte de estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social para as escolas técnicas ou universidades – está chamando todos os alunos contemplados para participar do recadastramento. O calendário será vivido de 17 a 21 de julho corrente, nos horários de 7h30 às 13h e de 13h30 às 17h, na sede da Secretaria – antiga AMVALE.

A coordenação do programa esclarece que no ato do comparecimento os estudantes interessados deverão comparecer com a Declaração de Matrícula 2017.2 e a Grade Curricular 2017.2. De acordo com Ithâmara Bezerra, coordenadora executiva de Programas Sociais, e Maria Manuelle, diretora de Programas Sociais, é importante que os estudantes atendidos pelo Bolsa Educação atentem paro o recadastramento, advertindo que os que deixaram de atender à convocação serão excluídos do benefício.

Prefeito convoca nova reunião de colegiado intermunicipal de saneamento básico

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Na condição de presidente em exercício do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, o prefeito Gustavo Montenegro Soares assina o Edital de Convocação, do dia 4 deste mês, através do qual dá ciência da realização de uma Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado. A referida reunião está prevista para o dia 26 de julho em curso, quarta-feira da próxima semana, às 9 horas da manhã, no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, centro da cidade do Assú.

O chamamento é dirigido aos gestores dos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Assú, Baraúna, Carnaubais, Fernando Pedroza, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedra Preta, Pendências, Pedro Avelino, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael, Serra do Mel e Tibau. Por delegação do prefeito, uma equipe percorrerá todas as cidades a fim de formalizar o convite aos prefeitos para assegurar o quórum legal para validar os atos da Assembleia.

A pauta da Assembleia Geral Extraordinária consiste dos seguintes pontos: explanação acerca da situação do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, a critério da SEMARH/RN-Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; discussão e aprovação da logomarca do colegiado; e, eleição da futura Diretoria do órgão intermunicipal. O Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária teve publicação no exemplar desta quarta-feira, dia 5, do DOM-Diário Oficial do Município. 

Secretária e coordenador presenciaram encontro da CTPI do CBH-PPA em Caicó

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Realizadas dias 27 e 28 do mês passado, na cidade de Caicó, região do Seridó, a 21ª Reunião da CTPI-Câmara Técnica de Planejamento Institucional, CBH-PPA, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal do Assú. É que o município possui assento na alçada da referida Câmara Técnica. Acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sônia França, e o coordenador executivo da pasta, Wilamy Fagundes.

Tendo a presença de integrantes de outras entidades e instituições com assento no CBH-PPA, a 21ª convocação foi publicada através de Ofício Circular Nº 012/2017 e o objetivo foi discutir assuntos relativos à bacia hidrográfica Piranhas-Açu. A pauta ficou assim definida: abertura; discussão da minuta de deliberação sobre usos insignificantes na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu; planejamento de como encaminhar a discussão sobre cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu; encaminhamentos; e, encerramento.

Executivo concede incentivo fiscal tendo geração de emprego e renda como contrapartida

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Com lastro na orientação do prefeito Gustavo Montenegro Soares de se procurar criar condições administrativas que possam ser úteis na geração de oportunidade e rendimento para a população do município, principalmente a camada que busca espaço no mercado de trabalho, a Prefeitura do Assú está concedendo incentivos fiscais a mais um grupo empresarial que está promovendo investimentos no território local.

O Decreto nº 020, do dia 28 de junho último, assinado pelo prefeito Gustavo Soares e pelo secretário municipal de Tributação, Francisco Xavier, dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Santa Rita – Comércio e Instalações Ltda., CNPJ nº 86.365.350/0001-77. O interesse público envolvido com a geração de emprego e renda no âmbito do município é mencionado entre as motivações para a adoção da medida pelo Executivo.

O Decreto fixa em 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a alíquota do ISS-Imposto Sobre Serviços em relação à citada empresa, no que concerne às obras de construção e implantação de uma usina solar, de propriedade da Central Fotovoltaica Assú V, em Assú. Gustavo Soares frisou que é importante que a administração tenha a sensibilidade de oferecer as vantagens tributárias, mediante a contrapartida de que as empresas beneficiárias absorvam mão de obra do município. Conforme ele, cerca de 500 (quinhentos) empregos já foram criados em consequência desta política este ano.