terça-feira, 29 de março de 2016

UERN de Assú vai entregar micro-ônibus adquirido com emenda de George Soares

A diretoria do Campus da UERN em Assú irá realizar, nessa terça-feira (29), uma grande solenidade para marcar a entrega de um micro-ônibus, adquirido através de recursos de emenda parlamentar do deputado estadual George Soares (PR), no valor de 240 mil reais pelo Governo do Estado.
Também através de emenda no ano passado, o deputado George Soares destinou recursos para climatizar toda a Unidade do Campus avançado em Assú, desde as salas de aulas, biblioteca e até a guarita. Além da entrega do micro-ônibus, serão inauguradas as residências universitárias na cidade. As solenidades começam nesta terça, a partir das 17h, no Campus da UERN, em Assú. O deputado estadual George Soares já confirmou sua presença no momento.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Haroldo Lima: A busca por uma saída democrática

Por Haroldo Lima
Inequivocamente foram grandes as manifestações desse domingo, 13 de março de 2016. Afinal, foi grande o dinheiro gasto pelos seus organizadores, na sequência dos investimentos que estão sendo feitos para desestabilizar o governo constitucional brasileiro.
Conseguiu-se sim, unificar palavras-de-ordem contra Dilma, Lula e pró Moro; foram distribuídas camisas em profusão; fizeram-se desfilar inúmeros caminhões de som; bonecos gigantes; bandeiras quilométricas, todas das mesmas cores e talhadas no mesmo estilo. E tudo isto, de norte a sul deste país continental, em todas as capitais e grandes cidades.  É um custo enorme. Quem o financiou?
Algumas pistas nós temos. A mega manifestação de São Paulo contou com as catracas abertas do metrô, autorizadas pelo governo do PSDB, e pagas com o dinheiro do contribuinte. Desde muitos dias antes, a grande mídia fazia a mobilização para as passeatas, conclamando o povo para o ato. No dia 13, a GloboNews, da Rede Globo, com uma legião de jornalistas, cobriu os eventos de todas as partes do Brasil, desde cedo de manhã até a noite, sem intervalos. Uma coisa estupenda. E estranha. De onde vem tanto interesse, o que é mesmo que a Globo quer? Combater a corrupção?  mas então, por que ela não começa pagando a exorbitância de dinheiro que deve ao Governo?
Há precisamente 52 anos atrás, na famosa sexta-feira 13 de março de 1964, um evento memorável realizou-se no Rio de Janeiro, o Grande Comício da Central do Brasil. Diversos oradores falaram, o último foi o presidente João Goulart.
Todo a grande mobilização visava objetivos elevados, nacionais, democráticos e populares – as reformas de base. Perfilavam-se aí as reformas agrária, bancária, administrativa, universitária, política. O Presidente assinou  dois decretos, desapropriando refinarias e entregando-as à Petrobras e desapropriando terras bem localizadas, para fins de reforma agrária.
O Comício da Central do Brasil pregava o progresso, sem ferir a Constituição vigente. Apesar  disso, as elites, assombradas com a possibilidade da ascensão das massas, juntou-se ao governo americano e incitaram os militares brasileiros a romperem com a Constituição e derrubarem o governo. O golpe se deu 18 dias depois do grande comício. Instaurou-se uma ditadura no país, que durou 21 anos.
As manifestações havidas agora, 52 anos depois, voltam-se contra um governo constitucional, ocupado por uma pessoa contra quem não há um só crime cometido que ensejaria sua retirada do Governo. Agridem Lula, o maior líder popular já surgido nas Américas, o operário que alterou a geografia da fome no mundo, retirando do Mapa da Fome da ONU um dos maiores países que lá estavam com cadeira cativa – o Brasil.
As manifestações de agora atacaram corretamente a corrupção, que é um absurdo de fato, mas que só passou a ser concentradamente combatida a partir dos Governos de Lula e Dilma. Porque, não nos esqueçamos: quando foi feita a farra da venda de uma porção de nossas estatais, a corrupção campeou;  houve gravação acertando negócio espúrio com a voz, nunca negada, do próprio então presidente da República, FHC. E que se fez? Nada. Os deputados cujos votos foram comprados por R$200 mil cada, para aprovarem a reeleição do próprio FHC, tiveram seus nomes publicados em jornais, alguns declararam que receberam mesmo, o dinheiro, e o que se fez? Exatamente nada.
Corrupção começou a ser combatida quando Lula e Dilma liberaram essa atividade.
Há 52 anos, o Comício da Central, que não pregava golpe, terminou sendo pretexto para o golpe de 1964.
As manifestações de agora, querem o que? combater a corrupção? mas ela está sendo combatida, e poucos duvidam que deixará de ser na hora em que um golpe aparecer e forem afastados os personagens que têm garantido esse combate. Querem tirar a Dilma? por que? ela foi eleita com 54 milhões de votos, e só poderia ser retirada legalmente do poder se for comprovada que cometeu crime de responsabilidade. Já fizeram de tudo para encontar esse crime da Dilma,  e não conseguiram. Alijá-la na marra, ou com pretextos fúteis, levianamente construídos, é um golpe na Constituição e aí o país perde as referências de sua vida, o arbítrio aparece, a insegurança, e tempo sombrio avança sem saída à vista.
A impopularidade da presidenta Dilma é, sem dúvida, decorrência do insucesso de seu governo. Este, é fruto da situação geral difícil por que passa a economia do mundo e dos erros da propria gestão Dilma. A gestão Dilma é séria, mas não tem sido desenvolvimentista. Assistiu, sem maiores iniciativas, à desindustrialização do país, ao recuo enorme da produção do setor de bens de capital. Suspendeu, por cinco anos, as licitações para blocos exploratórios de petróleo, atrofiando um setor que crescia bem. Estabeleceu políticas de preços de combustíveis que prejudicaram bastante a Petrobras. Descoberta a riqueza do pré-sal, já lá se vão 10 anos e fizemos um único leilão, de um único bloco, nessa província.  Sem falar dos juros elevados, moeda, por anos, valorizada etc.
Entretanto, no regime presidencialista, impopularidade não é razão para se retirar presidente. Se querem retirar a Dilma, para alterar a política do país, que ganhem as eleições de 2018, como ela ganhou as de 2014.
Um futuro de trabalho e progresso para os brasileiros, passa pelo respeito à  Constituição. Esta, ainda que tenha debilidades, é a que mais tempo garantiu ao Brasil uma existência sem golpe. Tem suas lacunas, mas tem avanços importantes. Nenhuma constituição do mundo garante uma relação tão grande de direitos individuais e coletivos, como a nossa, no seu artigo 5º.
Contudo, a crise está aí. Temos que procurar uma saída, saída para o Governo, mas saída para o Brasil, nos marcos da Constituição.
Para que o Governo possa governar é preciso ser fortalecido, com gente representativa de setores amplos, de liderança na sociedade, de capacidade comprovada.  Pessoas dessa imprtância devem ser chamadas ao Governo e não podem se furtar a colaborar com a busca de uma saída. Quem precisa de apoio não é a Dilma, é o Brasil. Meter nosso país agora em um “buraco-negro”, é fazer o jogo de seus inimigos. Mesmo a oposição, sem perder sua identidade, deve colaborar na necessária travessia.
A Chefe de Estado, que tem demonstrado a fibra admirável de uma mulher de luta, deve também ser mais solícita, perceber a gravidade do drama pelo qual passa o país, reconhecer a correção de críticas que lhe são feitas, abertas ou veladas, de que escuta pouco, prestigia pouco, compartilha pouco, a responsabilidade grande que tem.

Haroldo Lima – é engenheiro, ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PC do Brasil.

DIRETOR DO FLAMENGO DESABAFA SOBRE FOTO POLÊMICA COM BABÁ Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado

Após a publicação de uma charge que mostra um casal com a babá e dois bebês passeando pela manifestação anti-PT, o diretor de Finanças do Flamengo, Claudio Pracownik, personagem que baseou a criação do desenho, disse ter ficado alarmado com a a exposição de sua privacidade.
Segundo informações do Extra, Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado. Ao chegar em casa, viu que a foto havia viralizado como parte da discussão nas redes entre petistas e opositores
De acordo com a publicação, o diretor do Flamengo destacou que a babá só trabalha aos fins de semana e tem carteira assinada.
"Ela recebe a mais por isto. Na manifestação ela está usando sua roupa de trabalho e com dignidade ganhando seu dinheiro", diz Pracowniki.
Veja o texto postado na íntegra:
"Sí Pasarán!"
"Ganho meu dinheiro honestamente, meus bens estão em meu nome, não recebi presentes de construtoras, pago impostos (não, propinas), emprego centenas de pessoas no meu trabalho e na minha casa mais 04 funcionários. Todos recebem em dia. Todos têm carteira assinada e para todos eu pago seus direitos sociais.
Não faço mais do que a minha obrigação! Se todos fizessem o mesmo, nosso país poderia estar em uma situação diferente.
A babá da foto, só trabalha aos finais de semana e recebe a mais por isto. Na manifestação ela está usando sua roupa de trabalho e com dignidade ganhando seu dinheiro.
Claudio Pracownik estava caminhando por Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi fotografado

A profissão dela é regulamentada. Trata-se de uma ótima funcionária de quem, a propósito, gostamos muito.
Ela é, no entanto, livre para pedir demissão se achar que prefere outra ocupação ou empregador. Não a trato como vítima, nem como se fosse da minha família. Trato-a com o respeito e ofereço a dignidade que qualquer trabalhador faz jus.
Sinto-me feliz em gerar empregos em um país que, graças a incapacidade de seus governantes, sua classe política e de toda uma cultura baseada na corrupção vive uma de suas piores crises econômicas do século.
Triste, só me sinto quando percebo a limitação da minha privacidade em detrimento de um pensamento mesquinho, limitado, parcial cujo único objetivo é servir de factoide diversionista da fática e intolerável situação que vivemos.
Para estas pessoas que julgam outras que sequer conhecem com base em um fotografia distante, entrego apenas a minha esperança que um novo país, traga uma nova visão para a nossa gente. Uma visão sem preconceitos, sem extremismos e unitária.
O ódio? A revolta? Estas, deixo para eles".
   

Presos de Alcaçuz debocham após fugas bem sucedidas

cats‘10 x 0 pra nois’. O placar se refere às ultimas duas fugas registradas na unidade.
Detentos do maior presídio do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, estão debochando da segurança pública potiguar. Após duas fugas bem sucedidas, presos do pavilhão 4 pegaram terra que foi retirada para a escavação de um túnel e usaram a areia para escrever na parede de uma das celas: ‘10 x 0 pra nois’. O placar se refere às ultimas duas fugas registradas na unidade. Na noite da última quinta-feira (10) fugiram seis. Já na madrugada deste domingo (13),foram mais quatro. Vídeos gravados por agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade de elite da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), mostram a gozação feita pelos presos. A provocação está dentro de uma das celas do pavilhão 4. Foi nesta carceragem que o túnel utilizado para as duas fugas foi escavado. Nas imagens, sob a supervisão dos agentes, alguns presos aparecem tapando o buraco e retirando a terra que ficou acumulada sobre os beliches da cela. O diretor de Alcaçuz se manifestou. “Diante dessa afronta, todos os pavilhões que tiveram fugas por túneis serão esvaziados. Será realizado o serviço de concretagem e as vistorias nos pavilhões serão intensificadas. Ainda serão feitas obras na parte externa para aumentar a segurança no perímetro do presídio. Foram mais de 10 anos de nenhum investimento na estrutura de segurança da unidade”, disse Ivo Freire.
Fonte: G1RN

Por impeachment, Cunha pede a deputados que fiquem em Brasília até sexta



Eduardo Cunha: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Interessado em iniciar o quanto antes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira, 14, aos deputados que eles podem ter que ficar em Brasília até sexta-feira, 18. O Supremo Tribunal Federal (STF) responderá nesta quarta-feira, 16, aos questionamentos apresentados pelo Legislativo e Cunha quer dar início ao processo no dia seguinte.
Na manhã desta segunda-feira, 14, Cunha enviou mensagem de WhatsApp informando que convocará reunião do colégio de líderes assim que o Supremo se manifestar. Os líderes de cada partido terão até o início de dia seguinte para apresentar os seus indicados para integrar a comissão que avaliará o pedido de impeachment, segundo texto de Cunha mostrado ao Estado por um parlamentar que integra o grupo de deputados do PMDB no aplicativo de mensagens.
No texto, Cunha diz que os deputados devem se preparar para ficar em Brasília nesta quinta e, “talvez”, também na sexta-feira.
“Assim que sair decisão do STF convocarei reunião líderes e darei prazo de indicação até o início do dia seguinte”, diz a primeira mensagem, encaminhada às 10h12. Logo em seguida, completa: “Estejam preparados para ficarem em Brasília na quinta e talvez na sexta”.
Em nota, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), disse ter conversado com Cunha e acertado com ele para que não haja sessão na Câmara nesta quarta-feira até o final do julgamento. De acordo com Paulinho, Cunha concordou com a ideia.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros do STF em plenário, no final do ano passado: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.
Eduardo Cunha combinou com partidos de oposição que, para acelerar o processo, deverá convocar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras.
Rito
Eleita a comissão especial, em 48 horas são escolhidos o presidente e o relator da comissão. Em 15 sessões do plenário da Câmara, o parecer é votado no colegiado. Para que a sessão de plenário seja válida, ela precisa abrir com 51 deputados na Casa até as 14h30, de segunda a quinta-feira, e até as 9h30, às sextas-feiras.
Passadas as 15 sessões, o parecer é encaminhado ao presidente da Câmara, que faz sua leitura e encaminha o documento para publicação no Diário Oficial do dia seguinte. Quarenta e oito horas depois, o parecer é incluído na Ordem do Dia para votação aberta, com chamada nominal.
Se o parecer for pela aprovação do seguimento do processo, ele precisa ser aprovado por 342 votos (2/3 do total) para que o impeachment siga para o Senado. Em caso de rejeição do parecer favorável, está em análise na Câmara a possibilidade de se votar, também por 2/3, a representação inicial, aquela apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
Caso o parecer da comissão seja pela rejeição do processo, 342 deputados terão que votar contra o texto para que ele siga para a outra Casa.
O início do trâmite do processo de impeachment no Senado depende da decisão que será tomada nesta quarta pelo STF.

sexta-feira, 4 de março de 2016

O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO


É responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas

A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

Baixe a versão digital da cartilha "O vereador e a fiscalização dos recursos municipais", do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU.

O objetivo da publicação é compartilhar o conhecimento técnico da Controladoria sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

Tenha uma boa leitura e exerça sua cidadania!

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/cartilhavereadores.pdf